O que é o REACH?
REACH é a nova legislação comunitária relativa ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of CHemicals). O regulamento REACH abrange substâncias quimicas como tal, contidas em preparações ou em artigos cuja liberação está prevista. Este substitui várias leis comunitárias e complementa outra legislação ambiental e de segurança.
Quais são os objectivos?
- Garantir um elevado nível de protecção contra a exposição a substâncias químicas, de modo a salvaguardar a saúde humana e o meio ambiente.
- Permitir uma melhor redução dos riscos.
- Estimular a inovação e a competitividade da indústria de substâncias químicas na UE.
- Transferir as responsabilidades das autoridades para a indústria.
Estão todas as substâncias sujeitas a registo?
Sim, todas as substâncias cuja produção ou importação ultrapasse 1 tonelada por ano, embora a legislação preveja algumas isenções. Por exemplo, as substâncias químicas utilizadas em alimentos e medicamentos estão sujeitas a outras leis comunitárias.
Quem é afectado?
Praticamente todas as partes envolvidas na cadeia de fornecimento de produtos químicos terão determinadas obrigações.
- Produtores ou importadores de substâncias químicas ou de misturas de substâncias químicas estabelecidos na UE.
- Utilizadores a jusante, responsáveis pelo processamento de substâncias químicas, formulação de preparações (misturas) para utilização final ou que utilizem produtos formulados no âmbito da sua actividade.
Quais são as consequências?
«Sem registo não há mercado», o que significa que as substâncias e os usos não registados serão considerados ilegais!
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